Direito de Família
Condução de questões familiares com atenção ao contexto de cada família, buscando soluções consensuais sempre que possível.
Temas frequentes
Clique em um tema para ver os tipos e os documentos necessários.
Divórcio
O divórcio pode ser feito em cartório (quando consensual e sem filhos menores ou incapazes) ou na Justiça.
Tipos
- Divórcio consensual em cartório: Mais rápido, quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes.
- Divórcio consensual judicial: Quando há acordo, mas existem filhos menores ou incapazes.
- Divórcio litigioso: Quando não há acordo sobre partilha, guarda ou pensão.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens (escrituras, documentos de veículos, extratos)
Guarda e convivência
Definição de com quem os filhos vão morar e como será a convivência com o outro genitor, sempre pensando no melhor interesse da criança.
Tipos
- Guarda compartilhada: Regra geral: decisões tomadas pelos dois pais, com convivência equilibrada.
- Guarda unilateral: Quando apenas um dos pais tem condições de exercer a guarda.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes da rotina da criança (escola, saúde)
- Provas de eventual situação de risco, se houver
Alimentos
Pedido, revisão ou execução de pensão alimentícia, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Tipos
- Fixação de alimentos: Quando ainda não existe pensão definida.
- Revisão: Para aumentar ou diminuir o valor quando a situação financeira muda.
- Execução: Cobrança de pensões atrasadas.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes das despesas da criança (escola, saúde, alimentação)
- Informações sobre renda e emprego de quem deve pagar
- Decisão ou acordo anterior, em caso de revisão ou execução
Inventário e partilha
Divisão dos bens deixados por quem faleceu. Pode ser feito em cartório, quando todos os herdeiros concordam, ou na Justiça.
Tipos
- Inventário extrajudicial (cartório): Herdeiros de acordo e assistidos por advogado.
- Inventário judicial: Quando há desacordo, testamento em discussão ou outras situações previstas em lei.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento do falecido
- Documentos dos bens (escrituras, IPTU, documentos de veículos, extratos)
- Relação de dívidas, se houver
Este conteúdo é informativo e não representa orientação jurídica sobre um caso específico. Para analisar a sua situação, entre em contato com o escritório.
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