Direito do Consumidor
Atuação em conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com análise de contratos, cobranças e do histórico de atendimento.
Temas frequentes
Clique em um tema para ver os tipos e os documentos necessários.
Cobranças indevidas
Cobrança de valores não contratados ou já pagos pode gerar devolução em dobro do que foi pago indevidamente e, conforme o caso, indenização.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Faturas, boletos ou extratos com a cobrança
- Comprovantes de pagamento
- Protocolos de atendimento, e-mails ou conversas com a empresa
Negativação indevida
Inclusão do nome em cadastros como SPC e Serasa por dívida inexistente, já paga ou sem aviso prévio pode ser contestada.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Consulta atualizada do SPC/Serasa/Boa Vista
- Comprovantes de pagamento ou de que a dívida não existe
- Protocolos de contato com a empresa
Vícios em produtos e serviços
Produto com defeito ou serviço mal prestado: o fornecedor tem prazo para resolver, sob pena de troca, devolução do valor ou abatimento.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Fotos ou vídeos do defeito
- Ordem de serviço da assistência técnica
- Protocolos de reclamação
Contratos de prestação de serviços
Análise de cláusulas abusivas, multas de cancelamento, fidelidade e descumprimento do que foi prometido.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Contrato assinado ou proposta comercial
- Comprovantes de pagamento
- Anúncios, conversas e e-mails com as promessas feitas
Este conteúdo é informativo e não representa orientação jurídica sobre um caso específico. Para analisar a sua situação, entre em contato com o escritório.
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