Direito Bancário
Análise de contratos bancários e de operações de crédito, com verificação de descontos, encargos e condições contratadas.
Temas frequentes
Clique em um tema para ver os tipos e os documentos necessários.
Empréstimo consignado
Verificação de contratos consignados em benefício do INSS ou folha: juros, refinanciamentos não autorizados, cartão consignado (RMC/RCC) e venda casada.
Tipos
- Consignado tradicional: Parcela fixa descontada do benefício ou salário; avaliamos taxa, prazo e valor efetivamente recebido.
- Cartão de crédito consignado (RMC/RCC): Desconto mínimo mensal que muitas vezes não quita a dívida; frequentemente contratado sem informação clara.
- Refinanciamento e portabilidade: Renovações feitas sem pedido do cliente ou que aumentam a dívida sem benefício real.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS) ou contracheques
- Contratos, se tiver
- Extratos bancários do período em que o dinheiro foi creditado
Descontos não reconhecidos
Descontos em conta ou benefício de seguros, tarifas, associações ou empréstimos que o cliente não contratou podem ser cancelados e devolvidos.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Extratos bancários ou do benefício mostrando os descontos
- Protocolos de reclamação no banco ou no INSS
- Boletim de ocorrência, se houver suspeita de fraude
Revisão de contratos
Análise de financiamentos, empréstimos pessoais e cartões para verificar juros acima da média de mercado e cobranças abusivas.
Tipos
- Financiamento de veículo: Juros, tarifas, seguros embutidos e cálculo das parcelas.
- Empréstimo pessoal e crédito consignado: Comparação da taxa contratada com a média do Banco Central.
- Cartão de crédito e cheque especial: Juros rotativos, encargos e capitalização.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Contrato do financiamento ou empréstimo
- Carnê, boletos ou extrato das parcelas pagas
- Comprovante de renda
Superendividamento
Para quem não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei permite a repactuação das dívidas com um plano de pagamento.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Lista de todas as dívidas e credores
- Contratos e extratos de cada dívida
- Comprovantes de renda
- Comprovantes de despesas básicas (aluguel, água, luz, saúde)
Este conteúdo é informativo e não representa orientação jurídica sobre um caso específico. Para analisar a sua situação, entre em contato com o escritório.
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